Foto: Arquivo-TRE/MG
A Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do TRE de Minas Gerais, promoveu, nesta sexta-feira (24), mais uma edição do projeto Terceiro Turno – Temas Eleitorais em Foco, cujo assunto foi a unificação das eleições. A servidora Roberta Maia Gresta, mestre em Direito Processual Civil e assessora jurídica de Juiz Membro da Corte Eleitoral, falou sobre o tema. Para debater a matéria, o evento contou com a participação do professor Rodolfo Viana Pereira, Doutor em Ciências Jurídico-Políticas (Universidade de Coimbra) e Coordenador Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).
O encontro foi aberto pelo diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte e diretor da Escola Judiciária Eleitoral, juiz Carlos Henrique Braga.
Roberta Maia analisou o tema tomando por base as justificativas constantes dos três projetos de emendas constitucionais em tramitação - PECs 32/2011 e 71/2012 (ambas no Senado) e 352/2013 (Câmara dos Deputados) – e sob quatro perspectivas: Justiça Eleitoral, candidatos, mandatários atuais e eleitores.
Segundo seu entendimento, a unificação traria problemas estruturais para a Justiça Eleitoral, com dificuldade na gestão da eleição, devido à sobreposição dos calendários eleitorais (municipal e geral), levando, entre outras conseqüências, a um tempo maior de tramitação dos processos. Já os candidatos que concorrem em municípios menores seriam menos privilegiados. Por fim, os eleitores seriam chamados a falar apenas a cada seis anos, indo contra a ideia da necessidade de maior aproximação do cidadão com a política.
O professor Rodolfo Pereira afirmou que a “unificação das eleições é uma tragédia para a democracia brasileira” e foi rejeitada pelo Colégio de Presidentes de TREs, reunidos na semana passada em Teresina/PI. Corroborando as críticas apresentadas pela expositora, acrescentou que a pauta acerca das questões municipais irá sumir frente à pauta nacional, sendo certo que os municípios menores ficariam politicamente abandonados. Reiterou as dificuldades operacionais da Justiça Eleitoral para a organização dos pleitos, desde o processamento dos registros de candidatura, no prazo hoje existente, até a totalização dos votos. Além disso, o tempo de votação aumentaria muito, pois em uma seção eleitoral de cerca de 400 eleitores seriam necessárias 13 horas, ou seja, a votação terminará por volta das nove horas da noite.
O juiz da 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, Geraldo Carlos Campos, mediou o debate.
O projeto Terceiro Turno tem como objetivo divulgar pesquisas e publicações de magistrados, promotores, advogados e servidores públicos sobre temas jurídicos relacionados ao processo eleitoral. Os encontros acontecerão sempre na última sexta-feira do mês. A TV Assembleia gravou o evento e irá veiculá-lo durante sua programação, nas próximas semanas.
Para apresentar trabalhos no projeto, basta entrar em contato com a Escola Judiciária pelo email [email protected] ou pelos telefones (31) 3307-1102/ 1103. É importante lembrar que os interessados devem ser magistrados, promotores, advogados ou servidores públicos que tenham desenvolvido trabalhos de pós-graduação, mestrado ou doutorado ou que tenham publicado estudos sobre temas relacionados ao processo eleitoral.
Acesso em: 26/04/2015
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Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
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