Foi realizado na última sexta-feira, 17/4, em Teresina-PI, o 65º Reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, com a participação do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, e do presidente do TRE do Ceará, desembargador Abelardo Benevides Moraes.
Ao longo do dia, o ministro Dias Toffoli e os presidentes dos TREs debateram assuntos relacionados às funções institucionais da Justiça Eleitoral, como a comunicação eletrônica de atos processuais, o rezoneamento e redistribuição de eleitores e a criação de cargos na Justiça Eleitoral. O presidente do TSE destacou ainda que o evento possibilitou "fazer um intercâmbio de experiências" entre os tribunais.
Ao final do evento, foi redigida e divulgada a Carta de Teresina, que ratificou a independência da Justiça Eleitoral e colocou-se de forma contrária à proposta de unificação das eleições contida na reforma política atualmente discutida no Congresso Nacional.
RCN e reforma política
Em entrevista a jornalistas, o presidente do TSE ressaltou a importância da proposta de criação do Registro Civil Nacional (RCN), que visa estabelecer uma identificação centralizada do cidadão brasileiro a ser emitida pela Justiça Eleitoral. Ele explicou que a medida será mais um mecanismo para garantir a segurança durante o processo eleitoral e informou que o projeto do RCN deverá ser encaminhado em maio para o Congresso Nacional.
"O país já está investindo dinheiro na biometria e apresentamos essa proposta do registro civil nacional de identificação do cidadão brasileiro, desde o nascimento até a morte. As informações irão para uma base única de dados, que é a Justiça Eleitoral, dando maior segurança na identificação das pessoas, garantindo que o eleitor não está se passando por outro", afirmou o ministro.
Ele acrescentou que já há no TSE um grupo instituído trabalhando em toda a logística necessária para a implementação do projeto. "Isso será um grande ganho para a população brasileira e também um desafio para a Justiça Eleitoral."
O presidente do TSE também falou sobre reforma política e defendeu a diminuição dos gastos de campanha. "É necessário que se tenha um teto para gastos durante a campanha. Hoje, o candidato gasta o quanto quiser e puder, e isso tem que ser mudado. Apresentamos na semana passada uma proposta ao Congresso Nacional que limita as doações e os gatos nas eleições. Também precisamos que haja mais transparência na prestação de contas", destacou.
Acesso em: 20/04/2015
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Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
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