Em sessão desta terça-feira (13), o Pleno do TRE-RS determinou a cassação de diploma do vereador Cássio Trogildo (PTB), de Porto Alegre. Ele foi condenado, por unanimidade, por abuso de poder político e econômico, "perpetrado mediante a prestação de serviços asfálticos e de iluminação, utilizando-se a estrutura administrativa em desacordo com a lei, tudo visando à obtenção de votos", segundo o relator do processo. Na sentença, o ex-secretário municipal de Obras e Viação da Capital, Adriano Borges Gularte, também foi condenado pelo mesmo motivo. Trogildo e Gularte ficam inelegíveis para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2012.
Ainda de acordo com o voto do relator, "não há como deixar de reconhecer que o candidato Cássio Trogildo se constitui, no mínimo, beneficiário do abuso político e econômico verificado com a utilização da Secretaria Municipal de Obras e Viação, capitaneada por Adriano Gularte, seu correligionário, usufruindo daquela estrutura administrativa para realizar melhorias em comunidades carentes e, por meio disso, obter expressivo prestígio eleitoral que reverteria em votos".
A sentença determinou, ainda, "a exclusão do nome do vereador Cássio Trogildo da lista oficial de resultados das eleições proporcionais de 2012 no município de Porto Alegre, em decorrência da anulação de seus votos, procedendo-se ao recálculo dos quocientes eleitoral e partidário", o que pode alterar a composição da Câmara Municipal. Os dois condenados podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão do colegiado - que reforma sentença da 161ª Zona Eleitoral (ZE), pela absolvição dos acusados - deve ser comunicada à zona eleitoral coordenadora da Capital, para cumprimento, após o julgamento de eventuais embargos de declaração interpostos.
Acesso em 15/08/2013
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Tribunal Regional Eleitoral
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