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TSE mantém cassação do prefeito de Volta Redonda /RJ por propaganda abusiva

sexta-feira, 10 de abril de 2015
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

 

Foto: Arquivo TSE

Foto: Arquivo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta terça-feira (7), recurso do prefeito de Volta Redonda (RJ), Antônio Francisco Neto (PMDB), cassando assim seu mandato por abuso de poder político e econômico na campanha de 2012. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia considerado que houve veiculação de propaganda institucional no site da prefeitura, em outdoors, placas e faixas espalhadas pela cidade, durante os três meses que antecedem o dia da votação, período proibido pela legislação eleitoral.

Ao apresentar seu voto-vista na sessão de hoje, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, negou o recurso apresentado pelo prefeito de Volta Redonda acompanhando o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Também votaram da mesma forma a ministra Rosa Weber e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

O ministro Tarcísio Vieira entendeu correta a decisão do TRE-RJ que julgou que a postura do prefeito induziu o eleitor. Segundo o ministro, o tribunal regional, ao considerar a conduta muito grave “pontuou expressamente que o fez com base no tamanho e no alcance da publicidade”, o que levou o candidato a obter vantagem na eleição.

“Ainda que a propaganda tenha sido retirada por ordem da Justiça Eleitoral, tal fato só aconteceu em meados de setembro de 2012, tendo permanecido tempo suficiente para divulgar de maneira eficiente os feitos do então prefeito”, afirmou.

 

Acesso em: 10/04/2015
Leia a notí­cia com­pleta em:
Tri­bu­nal Supe­rior Elei­to­ral
www.tse.jus.br

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