Foto: Arquivo TRE-MS
A partir desta segunda-feira (23), o município de Figueirão sofrerá mudança no comando do Poder Executivo, uma vez que o vice-prefeito eleito nas eleições de 2012, Rogério Rosalin (PR), será empossado no cargo de prefeito.
A decisão é do Juiz da 38ª Zona Eleitoral de Costa Rica, Marcus Abreu de Magalhães, que, na última terça-feira (17), em cumprimento à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que anulou a eleição suplementar realizada em 2013, determinou que os eleitos em 2012 retornassem ao cargo.
Ocorre que o prefeito eleito em 2012, Getúlio Furtado (PMDB), está com os direitos políticos suspensos, motivo pelo qual o vice assumirá as funções de prefeito.
Entenda o caso
No pleito de 2012, os candidatos Getúlio Furtado (PMDB) e Rogério Rosalin (PR) foram eleitos, respectivamente, prefeito e vice-prefeito do município de Figueirão.
Após uma Ação de Investigação da Justiça Eleitoral (AIJE), ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, Getúlio e Rogério foram afastados do cargo, sendo determinada a realização de uma eleição suplementar em 2013, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), ocasião em que foram eleitos Neilo Souza da Cunha e Rogégio Rosalin, como prefeito e vice, respectivamente.
Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico em fevereiro de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou sem efeito a eleição suplementar de 2013, restabelecendo o mandato do prefeito eleito em 2012.
Na última terça-feira (17/03), o Juiz Eleitoral Marcus Abreu de Magalhães, dando cumprimento ao acórdão do TSE, determinou que os eleitos em 2012 voltassem ao cargo, porém quem assumirá a prefeitura será o candidato que foi eleito como vice-prefeito.
Acesso em 02/04/2015
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Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
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