A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ) quer a cassação do registro da candidatura do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Segundo o órgão, ele publicou, em junho e julho, leis que concederam reajustes para 24 carreiras do funcionalismo público estadual, além de reestruturar e criar planos de carreiras para diversos órgãos públicos. Ainda de acordo com a procuradoria, para garantir eleições equilibradas, a legislação proíbe a realização de revisão geral de remuneração, a partir de 8 de abril até a posse dos eleitos, que superem os índices de inflação constatados no ano das eleições.
Na ação de investigação judicial eleitoral, a procuradora regional eleitoral substituta, Adriana Farias, pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que ele tenha o registro cassado e fique inelegível até 2022, seguindo o prazo ampliado pela Lei da Ficha Limpa, além de se sujeitar à multa que pode chegar até R$ 106.410.
“A norma busca garantir que a máquina pública não seja usada para provocar um desequilíbrio no pleito. Por isso, são proibidos aumentos da remuneração acima da perda do poder aquisitivo”, disse Adriana Farias.
A ação da PRE enumera as leis publicadas em 25, 27 e 30 de junho e 1º e 2 de julho que evidenciam o abuso de poder político e a conduta vedada. Entre as categorias contempladas com reajuste após o período autorizado pela lei, estão professores, policiais civis e militares, bombeiros militares, servidores da Alerj, do Tribunal de Contas, Detran, entre outros.
Apesar de uma das sanções prever a suspensão imediata dos aumentos, a "PRE deixou claro não ser a medida cabível, já que a ação visou a atacar tão somente o oportunismo eleitoreiro do chefe do Executivo estadual, e que deveria ser preservado o direito dos milhares de servidores a um justo salário", segundo a assessoria de imprensa do órgão.
A assessoria de imprensa de Luiz Fernando Pezão afirmou que a campanha não foi notificada pelo Ministério Público Estadual.
Acesso em 07/10/2014
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