O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão monocrática do ministro João Otávio de Noronha, deu provimento ao recurso e deferiu ontem (04) o registro de candidatura de Luiz Carlos da Silva Bosio (PV) ao cargo de segundo suplente de senador e, por conseguinte, da chapa ao senado, formada ainda por Kaka Wera (senador) e Jean Nascimento (primeiro suplente).
A chapa paulista do Partido Verde havia sido indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) com o entendimento de que o registro de Bosio (substituto de Hélio Amorim de Oliveira, também indeferido pelo TRE) não cumprira os requisitos legais.
O registro da chapa está com o status de ‘indeferido com recurso’ (sub judice). Os nomes foram inseridos nas urnas, mas na totalização a chapa aparecerá com zero votos. A legislação (lei nº 9.504/97, art. 16-A) prevê que, nessa hipótese, os votos só serão válidos, e portanto conhecidos, com o deferimento do registro por instância superior.
Contudo, mesmo com a decisão do TSE, a situação da totalização não mudará. Isso porque a oficialização do sistema de resultados, quando a zerésima foi emitida (comprovando que não há votos registrados no sistema), aconteceu no TRE ontem, às 13h, e a decisão do TSE chegou ao Regional às 17h39. Os votos serão contabilizados após o TRE providenciar uma retotalização, que deverá ocorrer brevemente.
Acesso em 07/10/2014
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
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