O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) Marcelo Coutinho Gordo concedeu, na tarde de hoje (28), um minuto de direito de resposta, em bloco noturno de televisão, ao candidato ao governado do Estado, Alexandre Padilha (PT), e a sua coligação Para Mudar de Verdade. A resposta deve ser transmitida no espaço reservado ao candidato a governador pela coligação Aqui é São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por veiculação de informação inverídica.
A propaganda impugnada trata do encerramento de leitos hospitalares durante a gestão de Padilha como Ministro da Saúde. Segundo a decisão, “foi veiculado pelos representados o encerramento de leitos como se a decisão partira da escolha política exclusiva do candidato vindicante. A afirmação, contudo, não corresponde ao sucedido, pelo que comprometida, no ponto, a regularidade da propaganda.”. E o magistrado prossegue: “o Ministério da Saúde não encerra a competência para fechar leitos hospitalares. A questão depende de outros tantos atores de distintas esferas, de sorte que o evento não pode ser debitado ao então Ministro, ainda que chefe da pasta em âmbito nacional”.
No último dia 26, o magistrado já havia concedido a Padilha um minuto para resposta em bloco de rádio, no espaço reservado ao candidato Geraldo Alckmin, pela mesma propaganda.
Da decisão, cabe recurso ao plenário do TRE-SP.
Acesso em 29/09/2014
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
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