O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (9), por 3 votos a 1, a condenação por improbidade administrativa contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR). O tribunal rejeitou recurso do ex-governador que contestava a isenção do juiz de primeira instância que o havia condenado. A defesa do ex-governador anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na noite desta terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga outro recurso do ex-governador, desta vez sobre a decisão da corte que barrou a candidatura dele ao governo do DF. No recurso, Arruda pede esclarecimentos sobre a decisão e também que a corte reveja a condenação que o tornou inelegível.
Na sessão do TSE, há a expectativa de que o tribunal discuta se Arruda pode continuar em campanha. Na semana passada, o presidente da corte, Dias Toffoli, liberou a campanha até o julgamento do recurso desta noite.
No STJ, Arruda havia entrado com recurso contra a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Álvaro Ciarlini, que o condenou por improbidade no processo referente à operação Caixa de Pandora. A operação investigou o suposto esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM.
A defesa de Arruda havia recorrido ao STJ alegando haver “celeridade acima do normal” no julgamento. Também argumentou que o juiz não julgou o caso adotando “o princípio da isonomia”. Por isso, a defesa considerou o juiz “suspeito” para julgar o caso.
Em maio deste ano, o STJ havia considerado o mesmo juiz suspeito de julgar o processo contra o ex-deputado distrital Leonardo Prudente, também envolvido no mensalão do DEM. A defesa de Arruda argumentou que a decisão do tribunal deveria ser seguida novamente no caso dele.
O Ministério Público Federal defendeu que se o juiz votou com celeridade nos julgamentos de Pandora, foi para “atender aos interesses da sociedade do DF”.
Os candidatos deveriam estar mais preocupados em buscar votos na população do que votos em tribunais"
José Eduardo Alckmin, advogado de Arruda
Apenas o relator do processo, ministro Napoleão Filho, votou a favor de Arruda. Os ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa e Sérgio Luiz Kukina votaram contra o recurso do ex-governador. O ministro Ari Pargendler não participou do julgamento. Segundo a assessoria, ele está prestes a se aposentar.
Leia da Ficha Limpa
Na prática, a rejeição do recurso do ex-governador pelo STJ o mantém inelegível, por ele se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Apesar disso, até que haja julgamento de todos os recursos, o ex-governador pode se manter em campanha.
O advogado de Arruda, José Eduardo Alckmin, afirmou que irá recorrer da decisão desta quinta ao STF. A defesa do ex-governador também deve entrar com recurso para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça do DF, que o condenou em segunda instância.
O advogado considerou que ainda "há esperança" na candidatura de Arruda. "Os candidatos deveriam estar mais preocupados em buscar votos na população do que votos em tribunais", disse.
Apesar da condenação em primeira e segunda instâncias que podem tirá-lo da disputa pelo governo do DF, Arruda lidera as intenções de voto com ampla vantagem sobre o segundo colocado, segundo pesquisas do Datafolha e Ibope.
Acesso em 10/09/2014
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