Foto: Arquivo TSE
De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.390, de 21 de maio de 2013 que definiu o calendário eleitoral das Eleições Gerais de 2014, o dia 9 de agosto (sábado) é o último dia para os partidos políticos reclamarem da designação da localização das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação, observado o prazo de 3 dias, contados da publicação.
Segunda-feira (11) é o último dia para os partidos políticos reclamarem da nomeação dos membros das mesas receptoras e também é o prazo limite para os membros das mesas receptoras recusarem a nomeação. Em ambos os casos, observado o prazo de 5 dias da nomeação. O último dia para o Juízo Eleitoral decidir sobre as recusas e reclamações contra a nomeação dos membros das mesas receptoras, observado o prazo de 48 horas da respectiva apresentação é 13 de agosto. Os partidos políticos têm até o dia 16 para recorrerem, observado o prazo de 3 dias, contados da publicação da decisão e, até o dia 19, os Tribunais Regionais Eleitorais precisam decidir sobre os recursos interpostos, observado o prazo de 3 dias da chegada do recurso no Tribunal.
Os responsáveis por todas as repartições, órgãos e unidades do serviço público precisam oficiar ao Juízo Eleitoral, até o dia 16, o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem para o primeiro e eventual segundo turnos de votação, A Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terá inicio no dia 19.
Habilitação para voto em trânsito termina dia 21
Até 45 dias antes das Eleições 2014, ou seja, no dia 21 de agosto, todos os pedidos de registro de candidaturas devem ter sido julgados e publicadas as respectivas decisões. É também no 21 o último dia para o eleitor que estiver ausente do seu domicílio eleitoral, em primeiro e/ou segundo turnos das Eleições 2014, requerer sua habilitação para votar em trânsito para presidente e vice-presidente da República, com a indicação da capital do Estado onde estará presente, de passagem ou em deslocamento.
O último dia para os diretórios regionais dos partidos políticos indicarem integrantes da Comissão Especial de Transporte e Alimentação para o primeiro e eventual segundo turnos de votação é a terça-feira, 26 de agosto.
A data a partir da qual os partidos políticos, os comitês financeiros e os candidatos poderão enviar à Justiça Eleitoral o segundo relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizarem é 28 de agosto.
Acesso em 11/08/2014
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Tribunal Superior Eleitoral
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