Foto: Arquivo TRE-DF
O Dr. Emerson Cafure, Juiz Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), proferiu duas novas decisões que determinam o bloqueio de perfis do Facebook, criados com o claro objetivo de veicular matérias ofensivas ao candidato ao governo do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
Na Petição nº 812-15, foram bloqueados os perfis “Zé Povinho”, “Confraria da Mentira MS”, já bloqueadas em decisões anteriores, e “Pau na Mula”, como meio de manter a lisura e a adequação da propaganda eleitoral via internet, já que as matérias veiculadas nitidamente “extrapolaram o senso crítico do comumente aceitável, transbordando do direito constitucional de livre manifestação do pensamento e de liberdade de comunicação e informação”.
Já na Petição nº 796-61, foi concedida a liminar para o bloqueio dos perfis “Cleiton Okano”, “João de Deus” e “Aqui o Sistema é Bruto”, que, veiculando matérias ofensivas ao candidato, tem o claro objetivo de desequilibrar o pleito ao transbordar dos limites da crítica aceitável, de forma gratuita e desnecessária, para adentrar na ofensa pessoal, mormente quando são falsos e anônimos, o que configura crime eleitoral e propaganda ilícita.
Acesso em 01/08/2014
Leia a notícia completa em:
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
www.tre-ms.jus.br
