Foto: Arquivo TRE-SP
Na sessão desta quinta-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou a sentença do juízo da 71ª Zona Eleitoral – Martinópolis - que cassou os diplomas do prefeito reeleito de Indiana, Antonio Poleto (DEM) e dos vereadores Marcelo Brazero Zaneti (PMDB), Marcos Aurélio Fontolan (DEM) e Carlos Adriano Silva Lopes (PP) por abuso de poder econômico e político. A Fontolan também foi imputado o ilícito de captação de sufrágio (compra de votos). O diploma do vice-prefeito, Sergio Previato (DEM), foi cassado já que a chapa é una e indivisível.
Segundo o julgamento, os acusados desvirtuaram programas de benefícios da Assistência Social da Prefeitura (medicamentos e vales para troca de produtos) para angariar vantagens eleitorais. Para o relator, des. Mário Devienne Ferraz, a máquina pública foi colocada a favor da campanha dos candidatos, quebrando a isonomia entre os concorrentes.
A Corte atendeu em parte os recursos somente para afastar a inelegibilidade por 8 anos e a acusação de uso indevido dos meios de comunicação. O vereador Paulo de Tarso Stuani (DEM), também parte na ação, teve o recurso provido integralmente e foi mantido no cargo, por falta de provas.
O relator determinou que a Zona Eleitoral seja comunicada do inteiro teor do acórdão assim que ele for publicado. A votação foi unânime. As ações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral.
O município de Indiana possui 4.486 eleitores. Poleto e Previato foram eleitos com 2.002 votos (54,67% dos votos válidos) pela coligação Indiana para Todos (PP/PDT/PMDB/DEM e PT).
Cabe recurso ao TSE.
Acesso em 25/07/2014
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
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