A Promotoria de São Bernardo direcionou à PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo) representações feitas pelo munícipe Marcelo Sarti e pelo vereador Pery Cartola (Solidariedade) contra o prefeito Luiz Marinho (PT) pela nova campanha publicitária do Paço, que enaltece o Programa Mais Médicos.
O pedido de sanção à administração petista foi preliminarmente avaliado pelo promotor Jairo Edward de Luca, que endereçou o documento à PRE-SP e também à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, que avaliará se houve improbidade administrativa no caso.
Sarti e Pery entendem que Marinho fez campanha eleitoral antecipada ao colocar em outdoors e ônibus, além de rádio e televisão, campanha publicitária que exalta o principal projeto de Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde e homologado domingo como candidato do PT ao governo do Estado.
Marinho, que será um dos coordenadores da campanha de Padilha ao Palácio dos Bandeirantes, iniciou a propaganda referente ao Programa Mais Médicos uma semana antes da convenção do diretório estadual do PT que ratificou o ex-ministro como postulante ao Estado.
A peça – cujo valor não foi informado pela Prefeitura – contém os dizeres “Mais Médicos em São Bernardo, Mais Saúde para Você”, adaptação do slogan original do projeto federal (Mais Médicos para o Brasil, Mais Saúde para Você). A maioria dos outdoors foi colocada no Centro do município.
Consultado logo após o lançamento da propaganda por parte da gestão Marinho, o especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo defendeu investigação por parte da PRE-SP e do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
“Evidentemente que cheira mal. É inegável. Apesar de o prefeito não ser candidato, ele está enaltecendo programa do candidato ao governo estadual de seu partido e terá função estratégica nessa campanha, como coordenador”, discorreu o advogado, à ocasião.
Pela legislação eleitoral, propaganda do candidato só pode ser difundida após o dia 5 de julho. A violação do dispositivo pode render multa de R$ 5.000 a R$ 25 mil, quantia que será definida por desembargador do TRE-SP.
Padilha já foi penalizado em R$ 25 mil pelo TRE-SP, que considerou como campanha antecipada a Caravana Horizonte Paulista, coordenada pelo ex-ministro e que tinha como objetivo aproximar o atual candidato petista do eleitorado do interior do Estado. Além da multa, o tribunal determinou a suspensão da atividade. O PT recorreu em Brasília.
Acesso em 19/06/2014
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