Foto: Arquivo TRE-SC
Após analisar os embargos de declaração – uma modalidade de recurso que pede o esclarecimento de uma possível obscuridade, omissão ou contradição presente em uma decisão judicial –, os juízes do TRE-SC decidiram manter a decisão que cassa o diploma de Vanderlei Alexandre e José Ricardo Junkes, prefeito e vice-prefeito de Forquilhinha, respectivamente. Além disso, Alexandre também foi condenado à inelegibilidade por oito anos, válida a partir das eleições de 2012. A saída dos dois é imediata, independente de recurso, bastando apenas a publicação do Acórdão no DJESC para que se cumpra a sentença.
Conforme explica o relator do processo, juiz Hélio do Vale Pereira, o Tribunal deverá marcar novas eleições no município, já que os votos dados a Alexandre e Junkes ultrapassaram 50% dos votos válidos. A probabilidade é de que a nova eleição seja realizada após o julgamento do TSE sobre o caso.
Nos embargos, os quatro recorrentes – Alexandre, Junkes, Tiscoski e a Coligação Forquilhinha para Todos – fizeram diversos questionamentos sobre a decisão do pleno, pedindo que tais perguntas fossem respondidas. A decisão completa está expressa no Acórdão nº 28.774, publicado nesta terça (15) na página do TRE-SC. A sentença que cassa prefeito e vice consta integralmente no Acórdão nº 28.709.
Acesso em 17/10/2013
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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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