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Debates sobre Contraditório e Ampla Defesa no Tribunal de Contas da União e Responsabilização da Pessoa Jurídica

quinta-feira, 19 de setembro de 2013
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

TCUEVENTO GRATUITO

 

DIA 26 DE SETEMBRO DE 2013, das 13h30 às 18h40

 

Credenciamento: 13h30 às 14h
Abertura: Dr. Ibaneis Rocha - Presidente da OAB/DF

 

Painel 1 - Contraditório e Ampla Defesa no TCU - 14h30 – 16h

Expositores:

Benjamin Zymler - Ministro do Tribunal de Contas da União.

Alexandre Aroeira Salles - Advogado. Mestre em Direito.

Walter Costa Porto - Ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Advogado. Professor do Departamento de Direito da UnB.
Coffee Break (16h – 16h15)

 

Painel 2 - Lei Anticorrupção (Lei de Responsabilidade da Pessoa Jurídica por Atos Lesivos à Administração Pública) - 16h15 – 17h45

Expositores:

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes - Ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Escritor. Consultor. Conferencista. Mestre em Direito Público.

Sérgio da Silva Mendes - Assessor do ministro vice-presidente do Tribunal de Contas da União. Ex-chefe de gabinete do ministro Carlos Ayres Britto. Mestre em Direito. Doutor em Filosofia.

Melillo Dinis do Nascimento - Diretor do IBDCAP – Instituto Brasileiro de Direito e Controle da Administração Pública. Advogado. Professor.

 

Palestra de Encerramento (18h – 18h40)

Sepúlveda Pertence - Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. Advogado.

 

Local: Auditório do Tribunal de Contas da União
Inscrições: www.oabdf.org.br
Informações: (61) 3035-7243 | 3035-7221 - [email protected]

 

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