Foto: Arquivo TRE-DF
O financiamento de campanhas eleitorais e o abuso do poder econômico precisam ser combatidos. A afirmação foi feita hoje pelo Promotor de Justiça e professor de Direito Eleitoral Edson de Resende Castro ao proferir palestra na abertura da VII Semana Jurídica do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.
Observou que, segundo levantamento, quando uma empresa investe R$ 1 em um candidato, em quatro anos ela vai querer ter R$ 8,50 como retorno. “O Congresso Nacional só anda quando o povo sai às ruas. O poder econômico tomou conta do Legislativo”, sentenciou.
Ele lembrou que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE – deseja o fim do financiamento de campanhas por empresas e, ainda, limitações ao financiamento feito por pessoas físicas. O magistrado disse, ainda, que o Caixa 2 deve ser combatido. "A prestação de contas dos candidatos deve ser em tempo real através do site da Justiça Eleitoral”, sugeriu.
Castro lembrou que 55 entidades, entre elas a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), defendem o combate à corrupção eleitoral visando a melhoria do processo eleitoral.
TIPIFICAÇÃO
Para uma platéia formada por funcionários do tribunal e por estudantes, o Promotor de Justiça Edson de Resende Castro afirmou que “a compra de votos é crime, é corrupção eleitoral que se revela de várias formas”.
Disse, ainda, que a Lei da Ficha Limpa tenta moralizar as campanhas eleitorais em todo o país “porque cria impedimentos para candidatos já condenados”.
Salientou que existe hoje no país o sistema eleitoral “que transforma votos em mandatos eletivos. Paralelamente, há o sistema majoritário que transforma votos em resultados, mas exclui significativa parcela do eleitorado porque elege pela maioria”.
“O efeito Tiririca deve ser evitado porque, quando um candidato atinge um determinado volume de votos e é eleito, os votos restantes ajudam a eleger outros candidatos com até 400 votos”, salientou.
Para o conferencista, “o Brasil está carente de projetos e programas partidários. No Tribunal Regional Eleitoral há cerca de 30 partidos registrados, mas não se sabe a ideologia de meia dúzia deles.
“O sistema proporcional de lista aberta é prejudicial porque não há unidade partidária. O sistema proporcional foi desvirtuado. Os partidos resistem a mudanças. O ideal é conduzir o Brasil ao sistema proporcional de lista fechada. O eleitor votará no partido e não nos candidatos. Este sistema é mais democrático. O poder precisa de oposição”.
O Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do DF, Desembargador Romão Cícero de Oliveira, presenciou a palestra e, ao falar, citou o currículo do Promotor.
Acesso em 12/09/2013
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Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
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