Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE
O pedido de registro de partido político apresentado pela Rede Sustentabilidade continuará sob a relatoria da ministra Laurita Vaz, que também exerce a função de corregedora-geral Eleitoral. A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral na noite desta terça-feira (27).
Com a decisão, fica mantida a distribuição por prevenção, uma vez que a legenda em formação já havia apresentado, anteriormente ao pedido de registro, uma petição à Corregedoria-Geral Eleitoral na qual solicitava providências para sanar suposta demora dos cartórios eleitorais na validação de assinaturas dos apoiadores da criação do partido.
Destacou-se, ainda, que no pedido de registro existe a solicitação de providências cautelares de natureza correcional, o que atrairia a competência da Corregedoria.
Para a divergência, composta pelos ministros Marco Aurélio, Laurita Vaz e Luciana Lóssio, a atuação prévia de ministro na função de corregedor – na adoção de medidas correcionais - não gera prevenção para recebimento de pedido de registro de partido político.
Votaram pela manutenção da distribuição por prevenção a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Dias Toffoli, Castro Meira e Henrique Neves.
Edital
O Diário da Justiça eletrônico publicou hoje o edital de partido político da Rede Sustentabilidade (Rede), abrindo prazo de três dias para que qualquer interessado possa apresentar impugnação ao pedido de registro.
Processo relacionado: RPP 59454
Acesso em 29/08/2013
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Tribunal Superior Eleitoral
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