Foto:Antonio Cunha/ ASICS/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, na sessão desta terça-feira (27), o registro de candidatura de Rosana Cotrim de Carvalho Melo (PR) ao cargo de prefeita de Igaporã, no centro-sul da Bahia, cujo registro havia sido negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).
Rosana substituiu seu marido, o ex-prefeito e candidato à prefeitura de Igaporã em outubro de 2012, Deusdete Fagundes de Brito (PSB), a menos de 24 horas da eleição. Ela obteve o registro em primeira instância, mas a Coligação Igaporã Terra de Todos, liderada pelo então candidato à reeleição Newton Francisco Neves Cotrim, o “Neto” (PT), recorreu ao TRE, que barrou sua candidatura em março deste ano.
Rosana Cotrim que já estava à frente da prefeitura desde o dia 1º de janeiro, conseguiu uma liminar no TSE, concedida pela relatora da matéria, ministra Laurita Vaz. Deusdete teve o pedido de registro de candidatura indeferido e esperou até as vésperas das eleições para indicar a substituta.
Na sessão desta noite, a ministra recorreu à Sumula 11 do TSE que disciplina que, no processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se cuidar de matéria constitucional. No caso, salientou a relatora, não houve a impugnação oportuna da candidatura e não existe caráter constitucional na matéria.
Processo relacionado: Respe 19910
Acesso em 29/08/2013
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Tribunal Superior Eleitoral
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