Foto: Arquivo TRE-DF
O juiz titular do Distrito Federal (Asa Sul), Enilton Alves Fernandes, determinou encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral de lista com assinaturas de apoio à criação da Rede Sustentabilidade, o Rede. A lista, entregue na Zona Eleitoral no dia 12 de junho deste ano, foi enviada ao MPE porque eleitores, que teriam supostamente firmado a assinatura no documento, não confirmaram à Justiça Eleitoral que teriam assinado a lista.
A informação faz parte de ofício encaminhado nesta quarta-feira (21/8) pela Corregedoria Regional Eleitoral do Distrito Federal à Corregedora-Geral da Justiça Eleitoral, Ministra Laurita Vaz, no qual o TRE-DF relata que não foi identificado, âmbito do DF, “situações irregulares em que os prazos para a entrega de certidões ao REDE estivessem extrapolados.” A exceção diz respeito à situação citada na 1ª Zona Eleitoral (n° 23.296/2013).
A Corregedoria informou, ainda, sobre os critérios utilizados para a conferência de assinaturas nos cartórios eleitorais. Segundo o Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Romão C. Oliveira, faz-se pela comparação de assinaturas constantes nos documentos arquivados nos cartórios (cadernos de votação e Requerimentos de Alistamentos Eleitorais – RAEs) e, se o eleitor já tiver realizado o cadastramento biométrico, a conferência se dá pelo sistema ELO.
Acesso em 23/08/2013
Leia a notícia completa em:
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
www.tre-df.jus.br
