Foto: Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
Foi instalada nesta quarta-feira (21) a comissão especial que vai analisar proposta de emenda à Constituição (PEC 196/12) que prevê o voto aberto nos processos de perda de mandato parlamentar.
O deputado Sibá Machado (PT-AC) será o presidente do colegiado e o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) vai relatar a proposta.
Sibá Machado acredita que é possível chegar a um consenso para que a matéria seja aprovada rapidamente, antes mesmo do prazo de 40 sessões, para que então siga para votação em dois turnos pelo Plenário. A PEC já foi aprovada no Senado.
"A grande decisão política desta comissão é saber se a gente fica com a matéria da forma que o Senado nos enviou ou se vai haver algumas alterações. Essas alterações nós pediríamos que elas venham não por um parlamentar individualmente, mas que elas sejam fruto de acordo nas bancadas para poder robustecer. Se formos ouvir cada um dos deputados individualmente, embora seja direito deles, poderemos ficar sem sustentação de uma tese um pouco mais sólida."
Vanderlei Macris considera o fim do voto secreto nos processos de perda de mandato o primeiro passo a ser dado. "Quando fui presidente da Assembleia de São Paulo, como deputado estadual, eliminei o voto secreto integralmente, em todas as modalidades. Agora, aqui na Câmara, há muita polêmica em torno disso. Esse, eu diria, que é um primeiro passo. Não se pode fazer com que o deputado se esconda no voto secreto para absolver seu colega que esteja comprovadamente envolvido com crimes de corrupção."
Também foram eleitos para a comissão como primeiro vice-presidente o deputado Alessandro Molon (PT-RJ); segundo vice-presidente, Antônio Imbassahy (PSDB-BA); e terceiro vice-presidente, Ivan Valente (Psol-SP)
Outra proposta
Outra proposta de emenda à Constituição, que está em discussão na Câmara há 12 anos (PEC 349/01), acaba com todas as hipóteses de voto secreto no Congresso, inclusive eleição da Mesa Diretora e a derrubada de vetos presidenciais. Ela foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em 2006, mas não houve consenso para concluir a votação.
O deputado Alessandro Molon defendeu o fim do voto secreto em todas as votações do Congresso. "Considero que matéria já está atrasada. Nosso voto não é nosso é de quem representamos. É direito dos nossos eleitores saberem como votamos".
Desgaste do Parlamento
Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, deputado Ivan valente, as votações secretas nos casos de perda de mandato causam um desgaste muito grande no Parlamento. "Será uma medida positiva. Contribui para a democracia e a transparência. Hoje, isso é uma exigência. Talvez no tempo da ditadura não fosse, mas a lei deve acompanhar a evolução da história", defendeu.
Na próxima terça (27), haverá reunião para aprovar requerimentos e o plano de trabalho. A comissão deve promover audiências públicas para discutir o tema.
Acesso em 22/08/2013
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