Audiência, que também terá Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, é a primeira de duas discussões com a sociedade civil sobre o tema.
O grupo de trabalho que elabora propostas sobre a Reforma Política e a consulta popular sobre o tema fará uma audiência pública interativa hoje, às 9 horas, no Plenário 13, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de centrais sindicais. Foram convidados também integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; da Central Única dos Trabalhadores (CUT); e da Força Sindical.
A Câmara está retomando neste segundo semestre os debates em torno de um novo modelo político para o País. Em agosto e setembro, o grupo de trabalho criado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, realizará audiências públicas com diversas entidades da sociedade civil, além de receber propostas diretamente dos cidadãos, por meio do portal e-Democracia. Até agora já foram registradas mais de mil sugestões da população.
Alternativa a plebiscito
Designado por Alves para coordenar o grupo de trabalho, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) prevê que as propostas sobre temas relacionados à reforma política já estejam prontas para votação no fim de setembro. “O que mais mobilizou os deputados na primeira reunião do grupo foi a discussão do financiamento de campanha”, destacou Vaccarezza.
O grupo de trabalho da Reforma Política é uma alternativa à sugestão de plebiscito proposta pela presidente Dilma Rousseff em resposta às diversas manifestações populares que cobraram melhorias em áreas como transporte, saúde e educação. Os parlamentares ainda não definiram se as mudanças virão a partir do plebiscito ou se serão decididas pelo próprio Poder Legislativo. Até o momento, o único consenso é quanto à necessidade de reformar o sistema político brasileiro.
2016
O coordenador do grupo disse em julho que as propostas discutidas pelo grupo e aprovadas pela Câmara e pelo Senado só valerão a partir de 2016. Segundo Vaccarezza, um dos fatores que impedem que as mudanças possam valer já para as próximas eleições é o grau de divergência entre os parlamentares.
“No caso do sistema eleitoral, por exemplo, tem partidos que defendem o voto em lista; outros, o voto distrital; outros, o distritão; outros, o voto distrital misto, além de sistemas até mais complexos. Cada tema da reforma tem diversas propostas e nós temos que organizá-las e prepará-las para votação”, disse.
No dia 15 de agosto, ocorrerá uma segunda audiência pública com entidades da sociedade civil. Já no dia 22 agosto, haverá uma reunião do grupo de trabalho em que está previsto que os deputados debatam que tipo de proposições legislativas – projeto de lei, proposta de emenda à Constituição, etc – serão apresentadas para a definição das novas regras da reforma política.
Acesso em 08/08/2013
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