O recurso judicial em que o Ministério Público Eleitoral e a coligação da então candidata Larissa Rosado (PSB) pedem que seja validada pela Justiça a cassação da prefeita de Mossoró Claudia Regina aguarda o parecer do Ministério Público Eleitoral. O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral e tem como relator o juiz Verlano Medeiros.
Após o procurador regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, proferir o parecer o relator deverá emitir o voto e apresentar o processo para análise do pleno da Corte Regional Eleitoral.
O julgamento desse recurso é mais uma etapa na novela jurídica em que se transformou o mandato da prefeita Claudia Regina. No final do mês de fevereiro, o juiz Herval Sampaio Júnior, analisando a acusação de abuso de poder econômico feita pela coligação da deputada Larissa Rosado (que disputou o pleito em Mossoró) e pelo Ministério Público Eleitoral, sentenciou a cassação da gestora de Mossoró.
Menos de uma mês depois, o juiz Pedro Cordeiro, atuando durante férias de Herval Júnior, decidiu anular a sentença. O magistrado acolheu o argumento feito pelos advogados de Claudia Regina que apontaram para necessidade da governadora Rosalba Ciarlini figurar no pólo passivo do processo, já que as acusações de abuso de poder econômico recaem sobre ações feita pela gestora estadual.
Foi a partir da decisão de Pedro Cordeiro que surgiu o recurso do Ministério Público Eleitoral.
Acesso em 18/07/2013
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Tribuna do Norte
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