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Ministério Público Eleitoral pede cassação de Teotonio Vilela Filho

sexta-feira, 19 de julho de 2013
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia
Foto Arquivo Gazetaweb Governador Teotonio Vilela

Foto: Arquivoweb

A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, entrou com pedido de cassação dos mandatos do governador Teotonio Vilela Filho e de seu vice, José Tomaz Nonô, por abuso de poder econômico e político, além da captação ilícita de votos.

A ação, impetrada pela Coligação Frente Popular por Alagoas, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pelo ex-governador Ronaldo Lessa, aponta que recursos teriam sido desviados em 2010 – ano de eleições para o Governo - pelos atuais gestores. A verba teria sido utilizada para o calçamento de bairros em cerca de 80 municípios alagoanos.

A coligação afirma que, em 2011, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um relatório sobre o caso. “O documento apresenta parte da auditoria realizada no programa de recuperação das rodovias estaduais, estampando de forma cabal o desvio de finalidades do referido programa para asfaltamento de bairros e município alagoanos durante o período vedado no ano de 2010", afirmam os integrantes da Frente Popular por Alagoas.
Outro ponto abordado foi a suposta falta de popularidade dos candidatos eleitos poucos meses antes do pleito. Na ação, os integrantes da oposição afirmam que Teotonio estava em desvantagem nas pesquisas de opinião pública, até lançar o programa de recuperação de rodovias estaduais, com recursos do tesouro estadual, da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), no montante de R$ 56.080.762,79, sendo que, desse total, R$ 37.861.806,58 foram utilizados no período vedado pela Lei Eleitoral.

Demora

Ronaldo Lessa explicou que a ação foi movida cinco dias após a diplomação de Teotonio, prazo limite para processos do gênero. No entanto, somente agora o Ministério Público aceitou a denúncia. "Esse de fato não é o primeiro processo que movemos contra o atual gestor. Mas, mesmo não sendo cassado nos anteriores, ele foi punido com multas", contou o ex-governador.

Segundo Lessa, a campanha de Vilela em 2010 foi a mais cara de todo o Brasil. "Os gastos foram desproporcionais ao que foi declarado como caixa de campanha. Ele utilizou a mídia para se beneficiar. Se o Teotonio não for cassado, nenhum dos outros acusados de crimes semelhantes o será".

Ronaldo disse ainda que, após a demora para a análise da ação, tudo o que as pessoas que a moveram querem é que o atual governador seja julgado. "Ainda há esperança. Já foram dois anos e meio de espera. O importante é que haja o julgamento", afirmou.

A matéria ainda não tem data para ser julgada.

 

Acesso em 19/07/2013

 

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