Foto:ASCOM/TRE/RR
Existem 31 ações que podem resultar em perda de mandato eletivo.
Alguns processos judiciais estão pendentes de julgamento desde 1998.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima implementou uma força tarefa visando agilizar o julgamento dos processos judicias acumulados nas zonas eleitorais de Boa Vista e interior do estado, em especial, os que possam resultar em perda de mandato eletivo, que somam 31.
A legislação determina que os processos judiciais eleitorais que possam gerar cassação devem ser julgados no período máximo de um ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral, em todas as suas instâncias. Entretanto, existem na Corte eleitoral do estado ações pendentes de julgamento desde 1998.
Somente no Tribunal tramitam oito desses processos judiciais eleitorais, dentre eles uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Nas zonas eleitorais, existem ao todo 978 processos pendentes de julgamento, sendo que a maioria são prestações de contas referentes às eleições de 2012 e outros.
Durante entrevista coletiva nesta sexta-feira (12), o presidente do TRE/RR, desembargador Gursen de Miranda, informou que dentre os políticos que respondem a processos que podem resultar na perda de mandato eletivo estão os deputados federais Luciano Castro (PR), Jhonatan de Jesus (PRB), Édio Lopes (PMDB) e Chico das Verduras (PRP), além do deputado estadual Jalser Renier (DEM) e o senador Romero Jucá (PMDB).
Preocupado em dar celeridade ao andamento dos processos e se aproximar ao máximo do prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é 5 de outubro, o presidente da Corte eleitoral esteve reunido nessa quinta-feira (11) com juízes e o procurador regional eleitoral, Leonardo Galiano, para discutir medidas a serem implementadas.
Ele destacou que foi criada uma Comissão de Apoio às Zonas Eleitorais para realizar atividades de assistência jurídica e cartorárias, além de prestar assistência jurídica aos membros do Ministério Público Federal (MPF).
"Nós temos deficiência de pessoal nas zonas, razão pela qual os processos não tramitam com a celeridade devida. Constatamos essa demora nos processos e decidimos montar a força-tarefa para em 100 dias julgarmos esses processos, tanto os que estão nas zonas eleitorais como os que estão na Corte", informou.
Serão disponibilizados recursos financeiros e humanos do TRE/RR para cinco zonas eleitorais da capital e do interior. "Vamos aproveitar e colaborar com os juízes das zonas fazendo esse trabalho intensificado em todos os processos existentes e não apenas de cassação de mandato eletivo", ressaltou o presidente do Tribunal.
Questionado sobre a existência de processo de 1998 na Corte eleitoral, Gursen de Miranda pontuou ser 'complicado' falar de gestões anteriores, e disse que ao assumir a Corregedoria e, atualmente, a presidência do TRE adotou uma metodologia de trabalho. "O projeto da gestão é extinguir todos os processo pendentes", frisou.
Acesso em 12/07/2013
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