O debate está só começando na Câmara, mas líderes partidários acreditam na possibilidade de votar, antes do recesso parlamentar de julho, proposta de alterações nas regras para as eleições de 2014. Além da regulamentação da pré-campanha eleitoral e outras questões menos polêmicas, há a proposta de alteração da contagem do prazo de inelegibilidade, previsto na Lei da Ficha Limpa, e que já enfrenta resistências. Os líderes sabem que o tempo para votar é curto porque, para valer em 2014, a lei tem que ser aprovada e sancionada antes de 5 de outubro. Por isso, alertam, o mais prudente é tratar apenas de regras que simplifiquem e desburocratizem as eleições, evitando tocar em pontos mais polêmicos, como mudanças na Lei da Ficha Limpa.
"A ideia é disciplinar e uniformizar procedimentos eleitorais. Isso é saudável. Hoje vemos, muitas vezes, dois pesos e duas medidas nos julgamentos eleitorais. É preciso disciplinar as regras dos julgamentos, estabelecer prazos para que eles sejam feitos. Projetos nessa linha têm chance de prosperar, desde que não sejam algo polêmico ou para flexibilizar a Ficha Limpa. Ainda não analisei o texto, mas tudo que descaracterizar a Lei da Ficha Limpa sou contra", avisou o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR).
Uma das alterações na Ficha Limpa, segundo o anteprojeto apresentado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz respeito ao prazo de oito anos de inelegibilidade para políticos cassados pela Justiça eleitoral. A proposta estabelece que os oito anos serão contados a partir da eleição na qual o candidato foi acusado de cometer abuso de poder econômico ou político, como o uso da máquina pública para se eleger — e não da data em que foi condenado, como está na lei.
Uma outra alteração estabelece que, no caso dos governantes que tiverem sido condenados por terem suas contas rejeitadas, é preciso descontar, dos oito anos de inelegibilidade, o período entre a primeira condenação por órgão colegiado e a decisão definitiva.
"A proposta tem vários pontos positivos de desburocratização e de politização, no melhor sentido, das campanhas. Mas tem seus 'pulos do gato', tentando, aqui e ali, reduzir o tempo de inelegibilidade já fixado pela Lei da Ficha Limpa. Há joios no meio do trigo e é preciso queimá-los. Em nome de não judicializar demais, libera-se em demasia", alerta o deputado Chico Alencar (P-Sol-RJ), que integra o grupo de trabalho da lei eleitoral.
"A ideia é fazer pequenas modificações para aprimorar e esclarecer pontos da lei eleitoral. Até porque nada de mais complexo vai passar. Não adianta, não passa", completa o vice-líder do PMDB, Marcelo de Castro (PI).
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