Sobre o andamento do projeto que restringe a criação de partidos, Barroso disse que a interferência da Corte no processo legislativo não é comum
Brasília – Por mais de cinco horas respondendo perguntas dos senadores, o advogado Luís Roberto Barroso, que está sendo sabatinado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu uma reforma política que barateie o processo eleitoral brasileiro. “No topo dos objetivos da reforma deve estar o barateamento das eleições. Boa parte dos problemas que enfrentamos hoje está relacionada ao financiamento de campanha e ao custo do processo”, disse.
Para Barroso, a combinação ideal na mudança priorizaria o financiamento público das campanhas e apenas abriria janelas para financiamentos privados com a definição de um valor máximo. O candidato ao STF ainda acrescentou que é preciso criar mecanismos que contribuam para o barateamento do processo, ainda que o tema produza polêmicas.
Partidos e autoridades não têm consenso sobre mudanças e alternativas, como a do voto distrital misto e a lista fechada. “O financiamento público precisa ser compatibilizado com mecanismo de barateamento das eleições e uma fórmula que facilite o controle dos gastos. O sistema proporcional em lista aberta, além de caríssimo, dificulta o controle de gastos”, avaliou.
Sobre o andamento do projeto que restringe a criação de partidos, suspenso desde que o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, concedeu liminar paralisando a tramitação da matéria no Senado, Barroso disse que a interferência da Corte no processo legislativo não é uma prática comum. Segundo ele, o Supremo só deve tutelar sobre processo legislativo quando alguma questão constitucional estiver em jogo. “Acho ruim para o país e para as instituições que o Supremo se transforme no terceiro tempo da disputa política no Congresso [Nacional]”, disse.
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