Foto:ASCOM/TRE/ES
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) já aprovou a Resolução que estabelece as regras para a realização de novas eleições no município de Pedro Canário, no norte do Estado, que serão realizadas em 4 de agosto. O TRE-ES só pôde marcar as novas eleições após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar no Diário da Justiça o acórdão da decisão da ministra Nancy Ahdrighi, negando recurso e indeferindo o pedido de registro de candidatura de Antônio Wilson Fiorot e Leone Márcio Santos, candidatos a prefeito e vice-prefeito que receberam mais de 50% dos votos nas eleições majoritárias de outubro em Pedro Canário. A Resolução que estabelece novas eleições sai publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, dia 28 de maio.
O prazo para os partidos políticos realizarem as convenções e indicarem seus candidatos será de 26 de junho a 3 de julho, podendo concorrer o candidato que tiver domicílio eleitoral em Pedro Canário firmado um ano antes das eleições. Os partidos terão até às 19 horas do dia 5 de julho para requerer, junto à Justiça Eleitoral do município, o registro de seus respectivos candidatos e os pedidos de impugnações poderão ser protocolados até o dia 13.
A propaganda eleitoral e os comícios serão permitidos a partir de 6 de julho. O plano de mídia será elaborado a partir de 8 de julho e a propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de Rádio e Televisão terá início no dia 18 e termina em 1º de agosto.
O TRE-ES terá que realizar um novo pleito no município de Pedro Canário porque o candidato mais votado nas últimas eleições, Wilson Fiorot, recebeu mais de 50% dos votos válidos e a legislação diz que nesses casos a Justiça Eleitoral tem que realizar um novo pleito. O TRE definiu somente agora sobre o novo pleito, porque o TSE só publicou no dia 13 de maio a decisão final sobre o indeferimento do pedido de registro de candidatura de Wilson Fiorot.
Em agosto do ano passado, o pleno do TRE-ES indeferiu por unanimidade o registro de candidatura de Wilson Fiorot. Mas ele recorreu ao TSE e disputou as eleições aguardando uma decisão superior, que, devido à sobrecarga de recursos em Brasília, somente este ano confirmou a decisão do TRE-ES.
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