Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiram, por unanimidade, nesta segunda-feira (16), manter reprovadas as contas do ex-prefeito e vice de São José, Fernando Melquíades Elias e Jorge Luís Rimolo Osório. A decisão foi publicada no acórdão 29326 e cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em sentença proferida pelo Juiz da 84ª Zona Eleitoral - São José, em 1ª instância, as contas de campanha dos candidatos nas eleições de 2012 já haviam sido reprovadas. Foram apontadas irregularidades na campanha da candidatura de Fernando Elias como a existência de dívida de campanha não autorizada pelo órgão nacional do partido, realização de despesas com combustíveis sem o registro de utilização de automóveis, realização de despesas após a data da eleição, divergência entre as informações prestadas e a não apresentação de extratos bancários.
O candidato alegou que não teve oportunidade de defesa pelo fato de não ter sido intimado pessoalmente para se manifestar sobre o relatório preliminar. Sustentou ainda, que o indeferimento, em primeiro grau de jurisdição causou sérios transtornos na realização da campanha, tendo sofrido inclusive um ataque cardíaco na época, tudo por conta desses contratempos.
O juiz relator no TRE-SC, Luiz Felipe Siegert Schuch, apontou que falha como a não apresentação de extratos bancários é extremamente grave. “E é suficiente para, isoladamente, levar à rejeição das contas”, declarou.
Acesso em 19/06/2014
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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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