O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta segunda-feira (8), do vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, um manifesto em defesa do "financiamento democrático de campanha". O documento, subscrito por cerca de 50 entidades da sociedade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi lançado em ato no início da tarde na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.
O objetivo do manifesto, batizado de “Eleições limpas: Contra o financiamento privado e em defesa do financiamento democrático de campanhas”, é defender a realização de uma reforma política no país, com foco na instituição do financiamento público das campanhas, que exclui as doações de pessoas jurídicas do processo eleitoral. Nesta semana, a Câmara dos Deputados inicia a discussão de uma reforma política que, se aprovada, chegará em breve ao Senado.
O juiz de direito e cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis, presente ao encontro, explicou que a proposta do manifesto é estabelecer regras que distribuam aos candidatos valores baixos em comparação às "quantias absurdas" gastas hoje nas campanhas. A distribuição também precisa ser feita de forma completamente transparente, com, por exemplo, publicação de prestação de contas em tempo real na Internet.
- Temos hoje um financiamento feito com base em futura retribuição com contratos públicos. Isso precisa acabar. É preciso racionalizar o processo, diminuir drasticamente o custo e não mais responsabilizar as empresas por esse custeio. As empresas não podem ser a base do financiamento das campanhas – criticou.
Reis explicou que a denominação “financiamento democrático” tem a justificativa de esclarecer à população que não se trata apenas de defender o financiamento público – em que recursos do Estado seriam usados para custear candidatos. A proposta, enfatizou, é dar equidade e transparência aos gastos de campanha, além de proibir, de forma efetiva e com punições severas, o caixa dois.
Iniciativa popular
Além do manifesto pedindo que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados promovam uma reforma política que acabe com o financiamento de campanha pelas empresas privadas, as entidades trabalham concomitantemente na elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que foi feito com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).
- Entendemos que este é o início de um grande movimento. Nossa ideia é que, se não houver movimento por parte do Senado e da Câmara, já estaremos trabalhando com um projeto de iniciativa popular – afirmou Lamachia, lembrando que a OAB, em 2011, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir o financiamento de campanha política por pessoa jurídica. A ADI 4.650 pede a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 9.504/97, que estabelece as regras das eleições.
O presidente Renan Calheiros mostrou-se receptivo à proposta e, em pronunciamento em Plenário, lembrou que o Senado Federal já aprovou uma ampla reforma política, encaminhada para a Câmara dos Deputados, onde acabou arquivada. Entre as medidas discutidas e votadas no Senado, relembrou Renan, estava a proibição de showmícios e outras despesas de campanhas eleitorais.
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