OAB/DF QUER QUE ADVOGADO TENHA ACESSO AOS PROCESSOS NO TRE/DF
O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, acompanhado do presidente da Comissão de Prerrogativas, Sandoval Curado Jaime, se reuniu na quinta-feira (24/6) com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, desembargador João Mariosi. Caputo pediu ao presidente da Corte que qualquer advogado, mesmo sem procuração, possa examinar os autos de processos caso não estejam sujeitos a sigilo e possam tirar cópias da documentação. A OAB/DF atendeu ao requerimento dos Advogados Rodrigo Pedreira, Gabriela Rollemberg e Ezikelly Silva Barros. Eles relataram a Comissão de Prerrogativas que enfrentaram dificuldades no Tribunal.
Atualmente, o Regimento Interno do TRE/DF diz que o advogado que não faça parte do processo só poderá tirar cópia com autorização do relator ou do presidente do Tribunal, o que fere o Estatuto da Advocacia e da OAB. O presidente do TRE/DF sensibilizado reconheceu a violação. “Vou submeter ao plenário da Corte o pleito da OAB/DF.”
Na ocasião, Caputo lembrou que o trabalho dos advogados no TRE será intensificado por conta do período eleitoral. Ele pediu ao desembargador Mariosi um espaço físico no prédio. O diretor-geral do Tribunal, Fábio Moreira Lima, solicitará um estudo para montar a sala do advogado no térreo. Nesse espaço, a OAB/DF disponibilizará dois computadores, um scanner, e uma máquina de xérox.
Outra questão tratada foram vagas de estacionamento para os advogados. O desembargador Mariosi disse que já acertou com o presidente da Câmara Legislativa a destinação de 12 vagas para os advogados na garagem do novo prédio da Casa que fica ao lado da Corte. Também haverá vagas rotativas na garagem do TRE. O presidente do Tribunal pediu um estudo para a utilização da garagem do anexo do TRE, que está em obras.
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