Henrique Oliveira durante votação em Manaus (Foto: Camila Henriques - G1 AM)
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) anulou, por três votos a dois, a decisão que cassava o mandato do deputado federal Henrique Oliveira (PR), durante sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (20), na sede do TRE, localizado na Avenida André Araújo, Bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.
A composição do pleno nesta quarta foi diferente da do dia 21 de fevereiro, quando o TRE-AM votou pela cassação do mandato do parlamentar por uso abusivo dos meios de comunicação nas eleições de 2010. O pleno desta tarde foi composto pela juíza federal Maria Lúcia e pelo juiz Marco Antônio Pinto, que votaram pela manutenção da cassação de Henrique, e pelo desembargador Domingos Chalub, pelo juiz Victor Liuzzi e pela desembargadora Socorro Guedes, que votaram a favor do deputado.
Nenhum dos três magistrados que compuseram o pleno do dia 21 de fevereiro, o juiz federal Dimis Braga e os juízes substitutos Maria Eunice e Luís Carlos Valois, participou do julgamento desta tarde.
A denúncia contra Henrique foi apresentada logo após o pleito de 2010 pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois de publicado o acórdão.
Também durante a sessão desta quarta, o julgamento que tramita no tribunal e que pede a cassação do deputado federal Silas Câmara (PSD) foi adiado, a pedido do relator do processo, o juiz Victor André Liuzzi. O processo, que estava na pauta da sessão desta quarta-feira, teve de ser adido devido à necessidade de correções a serem feitas na pauta.
A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), tem como base uma apreensão de aproximadamente 100 mil santinhos irregulares apreendidos pela Comissão de Apoio aos Juízes Coordenadores da Propaganda Eleitoral do próprio TRE-AM.
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