OAB/MG sedia Congresso Mineiro de Direito Eleitoral
Teve início, na manhã desta segunda-feira (25/06), o Congresso Mineiro de Direito Eleitoral, que vem sendo realizado na sede da seccional mineira. O evento, que terá duração até amanhã (26/06), conta com a participação de renomados nomes da área jurídica de todo país.
A abertura oficial foi presidida pela secretária-geral adjunta da OAB/MG, Helena Delamonica que declarou aberto oficialmente o evento e agradeceu nominalmente cada um dos componentes da mesa pela presença. Em seguida foi à vez do presidente do TRE-MG, desembargador José Altivo Brandão Teixeira, fazer uso da palavra.
Durante sua fala, o desembargador disse que não poderia negar a participação no congresso, por ver a luta que a OAB Minas prega pela cidadania. Ele salientou ainda que há vários pontos da justiça eleitoral a serem melhorados, mas enfatizou que a informatização de todo sistema é o ponto alto do processo eleitoral.
Logo após, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG, Rodolfo Viana agradeceu aos presentes e disse que o objetivo do evento é trazer ao público discussões atuais sobre as eleições, além de proporcionar um amplo conhecimento com a fala de importantes nomes do direito.
Já a conferência magna do dia foi do ex-ministro do TSE, Joelson Dias que inicialmente parabenizou a OAB Minas pela iniciativa da realização do congresso. “É de fundamental importância à realização desse evento, principalmente as vésperas das eleições. Mais do que informar os candidatos e os partidos é importante levar ao conhecimento do eleitor em geral as normas e regras que valerão durante as eleições que se aproximam”.
Durante sua palestra, Joelson Dias falou sobre os principais desafios que a justiça eleitoral terá nas eleições de 2012 como: propaganda eleitoral antecipada e suas excludentes; vedação à propaganda eleitoral mediante outdoors; propaganda eleitoral na internet – fiscalização; certidão de quitação eleitoral; competência da Câmara Municipal/Tribunal de Contas para julgar contas de prefeito e alteração física ou jurídica superveniente ao registro de candidatura – possibilidade de se aplicar às condições de elegibilidade.
À tarde, os trabalhos continuam com a fala dos conferencistas, Gustavo Severo, Gabriela Rollemberg e Renato Galuppo sobre “Atuação no TSE e no STF”. A mesa será presidida pelo ouvidor eleitoral da OAB/MG, Amaro Bossi.
Em seguida, às 16h15 será abordado o tema “Registro de Candidatura” com os palestrantes, Marcos Lourenço Capanema, Rodolfo Viana e Luciana Nepomuceno com presidência da mesa de honra de Lucas Neves.
Já na terça-feira (26/06), o evento terá início às 8h30, sendo que na ocasião serão abordados os temas “Propaganda Eleitoral”; “Arrecadação e Gastos de Campanha”; “Ilícitos Eleitorais” e “Contencioso Eleitoral”.
