perda de cargo

MP só pode ajuizar ação para perda de cargo de promotor depois de condenação

qui, 26 de outubro de 2017

A condenação penal transitada em julgado é “condição sine qua non” para o ajuizamento de ação civil para decretação de […]

TRE extingue pedido de perda de cargo do deputado estadual Neilando Pimenta

qui, 30 de janeiro de 2014

Por unanimidade, na sessão dessa quarta-feira (29), o TRE de Minas extinguiu, com julgamento do mérito, pedido do Ministério Público […]