Lei das Inelegibilidades

Negado registro ao candidato mais votado a prefeito de Paraí (RS) e aprovado o de Santa Quitéria (CE)

qua, 16 de agosto de 2017
Ao abrir  amaioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, na sessão desta terça-feira (8), o registro […]
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Regras que permitem produção de provas por juiz eleitoral são constitucionais

sex, 23 de maio de 2014
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 1082, em que […]
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Ministério Público Eleitoral amplia fiscalização em 2014

sex, 09 de maio de 2014
A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (São Paulo) ampliou o cerco para que candidatos com condenação criminal sejam […]
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