improbidade administrativa

TSE mantém prefeito eleito de Primavera do Leste (MT) fora do cargo

qua, 16 de agosto de 2017
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por maioria, manter o indeferimento do registro de candidatura de Getúlio Gonçalves […]
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Ex-prefeito é condenado por vacinar empregados de doador de campanha

seg, 27 de junho de 2016
Ao privilegiar os empregados de uma determinada empresa na vacinação contra a gripe, o gestor público contraria as determinações do […]
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TJ do Paraná suspende multa 183 vezes superior ao dano estimado

ter, 17 de maio de 2016
Por considerar exagerada multa de R$ 1 milhão contra o ex-prefeito de Maringá Silvio Barros (PP), o Tribunal de Justiça […]
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Prefeito é condenado pelo STJ por contratar professores sem licitação,

qua, 16 de março de 2016
Foi mantida a condenação por improbidade administrativa do prefeito e do secretário de Educação da cidade de Ibatiba/ES pela 1ª […]
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Ex-governador do DF, Agnelo Queiroz é condenado por improbidade administrativa

sex, 19 de fevereiro de 2016
O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) foi condenado por improbidade administrativa devido à contratação de uma empresa para […]
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Primeira Turma mantém condenação de ex-prefeito por contratação sem concurso

qui, 12 de dezembro de 2013
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte […]
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Julgado improcedente Recurso contra Expedição do Diploma do prefeito de Colniza

qui, 17 de outubro de 2013
Em decisão unânime, e em conformidade com o parecer do Ministério Público Eleitoral, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de […]
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Senado prevê votar PEC de perda de mandato nesta quarta

qui, 12 de setembro de 2013
Está na ordem do dia do Senado nesta quarta-feira (11/9) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à […]
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Matéria especial do STJ traz julgados acerca da lei de Improbidade

sex, 05 de julho de 2013
A lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) é uma das grandes conquistas sociais na luta pela moralidade na administração pública. Desde […]
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