doação de recursos acima do limite legal

Pleno afasta multa de mais de R$ 50 mil por doação acima do limite

sex, 14 de março de 2014

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (12), modificar a sentença do juízo […]

TRE-DF mantém multa de R$ 230 mil por doação acima do limite

qua, 24 de julho de 2013

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) manteve, em sessão plenária, a condenação à empresa Balas Paraíso Indústria e […]