Direito Administrativo

Liberada veiculação de campanhas sobre vacinação, aleitamento materno e Semana da Pátria

seg, 09 de julho de 2018
Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concederam pedidos feitos pela Secretaria Especial de Comunicação […]
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Autofinanciamento ilimitado abre espaço para políticos com poder econômico

seg, 09 de julho de 2018
Por Rafael Araripe Carneiro *Artigo originalmente publicado na edição desta quinta-feira (5/7) do jornalFolha de S.Paulo, com o título "Autofinanciamento ilimitado e […]
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Despesas pessoais e postagens nas redes sociais são permitidas na pré-campanha

seg, 09 de julho de 2018
Por Michael Rodrigo Silva Graça O abreviamento da corrida eleitoral de três meses para 45 dias tornou a campanha e o tempo permitido […]
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Lei Eleitoral restringe ações do poder público a partir deste sábado (7/7)

seg, 09 de julho de 2018
Nos três meses que antecedem as eleições, de acordo com a Lei 9.504/97, algumas condutas dos agentes públicos são proibidas até […]
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O que pode e o que não pode na campanha eleitoral deste ano

seg, 09 de julho de 2018
Por Amilton Kufa Com as últimas reformas eleitoral e política, mudanças foram implementadas em quase todos os pontos da legislação eleitoral, […]
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CVM pune por uso de informação privilegiada

qui, 05 de julho de 2018
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 19/6/2018, os seguintes processos: 1. Processo Administrativo Sancionador CVM nº […]
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Prescrição de improbidade corre mesmo sem ajuizamento de ação penal

qui, 05 de julho de 2018
Não é necessária a existência de ação penal para estabelecer prazo prescricional na ação de improbidade. A decisão é da 1ª […]
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Os novos critérios de nomeação de dirigentes de estatais: muito além da questão técnica

qui, 05 de julho de 2018
O sociólogo alemão Max Weber definiu patrimonialismo como a gestão do Estado incapaz de diferenciar as esferas pública e privada. […]
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Barroso anula ato do CNJ que dispensava registro prévio de títulos em cartório

qui, 05 de julho de 2018
Mesmo em comarcas onde há um único tabelionado de protestos, o registro prévio no cartório distribuidor é uma medida de […]
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