defesa

STF decide quem julga as contas, mas e a inelegibilidade?

sex, 12 de agosto de 2016
Por Marilda de Paula Silveira O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do RE 848.826/DF, que vai definir a quem cabe […]
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STF decide quem julga as contas, mas e a inelegibilidade?

qua, 10 de agosto de 2016
  Por Marilda de Paula Silveira O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do RE 848.826/DF, que vai definir a […]
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Exame de contas de gestor exige ampla defesa no Legislativo

sáb, 22 de março de 2014
O direito à ampla defesa é garantido ao administrador público durante todo o processo que examina as contas de sua […]
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