Notícias

STF declara inconstitucionais normas estaduais que transferem depósitos judiciais para Executivo

qui, 14 de maio de 2020
Fonte: Migalhas O plenário virtual do STF concluiu o julgamento de três ações que questionavam normas estaduais dispondo acerca da […]
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Suspensão de prazos de processos físicos é prorrogada até 31/5

qui, 14 de maio de 2020
Fonte: STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 31/5, da suspensão dos […]
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Pedido de suspensão de prazos para eleições municipais 2020 está na pauta desta quinta-feira (14)

qui, 14 de maio de 2020
Fonte: STF A pauta do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (14) tem apenas uma ação, que recebeu prioridade no julgamento […]
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Plenário referenda cautelar que afastou restrições da LRF e da LDO para combate à pandemia

qui, 14 de maio de 2020
Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quarta-feira (13), a medida cautelar […]
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Mantida determinação de que Município de Marília (SP) cumpra decreto estadual sobre quarentena

qui, 14 de maio de 2020
Fonte: STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 40426, ajuizada pelo Município […]
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Para Sexta Turma, pagamento a servidor fantasma não configura crime de responsabilidade de prefeito

qui, 14 de maio de 2020
Fonte: STJ O pagamento de remuneração ao servidor público municipal é obrigação legal do prefeito. Se o servidor tomou posse […]
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Para relator, Bacen não responde por pedido de informações de bloqueio via Bacenjud com base na LAI

qui, 14 de maio de 2020
Fonte: STJ O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas data no qual […]
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Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda

qui, 14 de maio de 2020
Fonte: STJ Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade – prevista […]
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Webinário da Enfam sobre mulher e Judiciário começa nesta sexta-feira (15)

qui, 14 de maio de 2020
Fonte: STJ O primeiro módulo do webinário A Mulher e o Judiciário: violência doméstica, organizado pela Escola Nacional de Formação e […]
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