Fonte: TRE-SP
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por votação unânime, as contas de campanha do diretório estadual do partido Democracia Cristã, referentes às eleições de 2018, em sessão de julgamento desta quinta-feira (21).
O relator do processo, juiz Afonso Celso da Silva, determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional da quantia de R$ 5.561,82, por utilização de recursos de origem não identificada, e R$ 22.292,05 por conta de gastos eleitorais irregulares pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Além disso, foi determinada a suspensão do recebimento de cotas do fundo partidário por 6 meses.
A decisão está fundamentada nos artigos 82, §§ 1º e 2º, 34, §2° e 77, §§ 4° e 6° da Resolução TSE nº 23.553/17.
Cabe recurso ao TSE.
Processo nº 0606521-50.2018.6.26.0000
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