Fonte: TRE RJ
Por unanimidade, na sessão da última terça-feira (10), o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a condenação de três ex-candidatos ao cargo de vereador do município de Campos dos Goytacazes por corrupção eleitoral, associação criminosa e peculato. Os réus Roberta de Paula Oliveira Moura, Thiago Soares de Godoy e Marcos Leonardo Santos Ribeiro participaram de esquema criminoso, instaurado no pleito de 2016, que oferecia inclusão no programa social Cheque Cidadão em troca de votos.
A pena máxima aplicada foi de cinco anos e três meses de reclusão e 32 dias-multa. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Afonso Henrique Barbosa, ficou comprovado que os "crimes foram praticados através de meticuloso esquema que envolveu dezenas de pessoas com papéis pré-definidos e outras tantas que atuaram como meros artífices".
O objetivo do esquema de corrupção era utilizar o programa social Cheque Cidadão para obter ampla votação em favor do grupo político. Tratava-se de "eleger não apenas o sucessor da então prefeita, mas também formar extensa bancada na Câmara de Vereadores em seu apoio, lesando em milhões o município de Campos dos Goytacazes", enfatizou o relator do processo, desembargador eleitoral Afonso Henrique Barbosa.
Entenda o caso
No pleito municipal de 2016 em Campos dos Goytacazes, mais de 30 vereadores buscando a reeleição e candidatos que pretendiam uma cadeira na Câmara de Vereadores formaram um grupo para utilizar de forma eleitoreira o "Cheque Cidadão". Criado em 2007, o programa social consiste na transferência de renda a pessoas em situação de vulnerabilidade social para compra de gêneros alimentícios.
De acordo com o relator do processo, desembargador Afonso Henrique Barbosa, em três meses o grupo cadastrou mais beneficiários do que em nove anos de existência do programa, mesmo em meio à crise econômica que impôs restrições orçamentárias e durante a vigência de nova lei que determinava critérios mais rigorosos de inclusão. Em 2018, o TRE-RJ condenou outros quatro vereadores envolvidos no esquema de corrupção.
A íntegra do julgamento está disponível no canal TV TRE-RJ no YouTube.
Processo relacionado: 0000022-94.2017.6.19.0076
