Fonte: TRE-SP
Oito salários mínimos é quanto o Partido Social Liberal (PSL) de São Bernardo do Campo vai pagar a título de multas por litigância de má-fé - um salário mínimo a cada processo. A decisão unânime foi tomada em sessão plenária desta terça-feira (10) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
O partido havia ajuizado 101 representações idênticas por propaganda eleitoral antecipada na campanha de 2020, contra o prefeito de São Bernardo Campo, Orlando Morando, já julgadas improcedentes.
A Corte já havia condenado o PSL do município em outros 33 processos.
Cabe recurso da decisão.
Processos:
Nº 0600138-70.2020.6.26.0296
Nº 0600143-92.2020.6.26.0296
Nº 0600145-62.2020.6.26.0296
Nº 0600153-39.2020.6.26.0296
Nº 0600170-75.2020.6.26.0296
Nº 0600175-97.2020.6.26.0296
Nº 0600180-22.2020.6.26.0296
Nº 0600190-66.2020.6.26.0296
