Notícias

Tribunal Regional Eleitoral São Paulo mantém multa aplicada a portal de notícias

quinta-feira, 01 de julho de 2021
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: TRE

Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve sentença que aplicou multa de R$ 53.205,00 ao portal de notícias ABC Repórter por divulgação irregular de pesquisa de intenção de votos.

A divulgação, no entendimento dos juízes, foi feita fora do prazo determinado pelo artigo 33 da Lei 9.504/97

Cabe recurso ao TSE.

Processo nº 0600456-55.2020.6.26.0166.

Consulte aqui.

Categoria(s): 
,

#GRAinforma

Notícias relacionados

sex, 19 de julho de 2013

Lambari D’Oeste: Pleno do TRE não cassa diplomas de Prefeita e Vice-Prefeito

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso não cassou os diplomas da prefeita e do vice-prefeito do município […]
Ler mais...
ter, 11 de outubro de 2022

STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga

Fonte: Conjur O direito constitucional da inviolabilidade do domicílio não pode ser afastado com base em simples delação anônima, desamparada de elementos […]
Ler mais...
sex, 06 de agosto de 2021

Jovens com comorbidade entram em grupo prioritário de vacinação contra Covid-19

Fonte: Conjur Crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade passam a fazer parte do grupo […]
Ler mais...
sex, 15 de junho de 2018

II Jornada de Direito Processual Civil recebe propostas de enunciados até 20 de julho

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu as inscrições para proposição de enunciados à II Jornada […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram