Fonte: TRE-PI
Em sessão judiciária ordinária, realizada por videoconferência, na tarde desta segunda-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao exercício financeiro de 2015, Diretório Estadual do Piauí (Prestação de Contas Nº 0000072-21.2016.6.18.0000).
A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, Desembargador José James Gomes Pereira e o relator do processo foi o juiz Charlles Max Pessoa Marques da Rocha.
O Tribunal decidiu a unanimidade, nos termos do voto do relator e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira negar provimento ao pedido de aprovação para desaprovar as contas do partido referente ao exercício financeiro de 2015.
Em seu voto o relator esclareceu que de acordo com análise técnica empreendida pela Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI (COCIN) foram encontradas na prestação de contas da agremiação partidária as seguintes irregularidades:
1.Não apresentação do relatório de conciliação bancária;
2.Ausência de demonstrativo de receitas e gastos;
3.Não apresentação de justificativas e de comprovantes bancários de pagamentos feitos com cheques não cruzados e sem identificação do beneficiário;
4.Despesas pagas sem comprovação bancária (cheque nominativo e cruzado ou comprovante de transferência);
5.Pagamento de despesas com recursos do Fundo de Caixa, em valor superior ao limite estabelecido;
6.Ausência de documentação fiscal e de comprovante de pagamento bancário de despesas realizadas com recursos do Fundo Partidário;
7.Ausência de justificativa e de comprovante bancário de pagamento de despesas realizadas com cheques, utilizando recursos destinados à promoção da participação das mulheres na política e
8.Recebimento de recursos sem identificação do CPF ou CNPJ do doador.
Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-Pi na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões.
