Fonte: TRE SP
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou, nesta terça-feira, a vereadora eleita na cidade de São Paulo Silvia da Bancada Feminista (PSOL), a pagamento de multa por propaganda negativa contra o candidato a prefeito nas Eleições 2020, Celso Russomano (Republicanos).
A decisão foi unânime e manteve o entendimento da condenação de primeira instância, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo (Perdizes), mas com redução de multa a R$ 5 mil. Segundo o julgamento, a imposição do valor ao mínimo legal é devida porque não era reincidência e os valores empregados na contratação do impulsionamento, , cerca de R$ 800, foram considerados baixos pelos magistrados.
O julgamento teve como base o art. 57-C, § 3º, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que permite o impulsionamento de conteúdos na internet apenas para o fim de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações.
Processo 0600346-63.2020.6.26.0002
