Por Fernanda Krakovics
O Partido Social Liberal (PSL), que pretende mudar de nome para Livres, protocolou, nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o novo fundo eleitoral, aprovado pelo Congresso na reforma política.
A proposta aprovada pela Câmara no início deste mês criou um fundo com financiamento público de cerca de R$ 2 bilhões. Batizado de "fundão", ele será abastecido por 30% do valor das emendas parlamentares de bancada previstas para 2018, e também pelos recursos provenientes da renúncia fiscal concedida até agora às emissoras de rádio e TV pela veiculação da propaganda partidária.
O PSL sustenta, na Adin protocolada no STF, que os partidos só podem ter acesso a novas fontes de recursos públicos medidante a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que requer votos de 3/5 da Câmara e do Senado. O fundo eleitoral foi criado por projeto de lei, aprovado pela maioria dos presentes.
Em meio a um processo de renovação comandado por uma corrente interna chamada Livres, de ideário liberal, o PSL defende o incentivo a doações de pessoas físicas para financiar as campanhas eleitorais.
A Adin é assinada pelo advogado Modesto Carvalhosa.
Fonte:O GLOBO
https://www.oglobo.globo.com
Acesso em: 23/10/2017
