O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno proposta de emenda à Constituição que acaba com coligações para eleições proporcionais e cria cláusula de desempenho para os partidos terem acesso ao Fundo Partidário e a tempo de propaganda em rádio e TV.
Câmara aprova fim das coligações partidárias e cláusula de desempenho para partidos terem acesso a fundo partidário e tempo de TV.
Valter Campanato/Agência Brasil
O substitutivo à PEC 282/2016, elaborada no Senado, foi aprovado nesta terça-feira (5/9) por 384 votos favoráveis a 16. Após a votação, a sessão da Câmara foi encerrada porque o Congresso vai se reunir em sessão conjunta para votar a nova meta fiscal.
De acordo com o substitutivo aprovado, feito pela deputada Shéridan (PSDB-RR), haverá uma transição da cláusula de desempenho ao longo das eleições seguintes até as de 2030. Para os partidos que desejarem disputar as eleições juntos, a proposta cria a federação partidária.
A diferença entre a federação partidária e as coligações é que os partidos têm de atuar juntos durante toda a legislatura. Caso esse pacto seja quebrado, as siglas podem perder tempo de propaganda gratuita e recursos do Fundo Partidário.
Segundo o site da Câmara dos Deputados, vários líderes partidários fecharam um acordo para votar o texto principal da PEC 282 nesta terça-feira e os destaques apresentados na próxima semana, mas apenas depois da análise de outra PEC 77/03, que trata do sistema eleitoral a ser usados nos próximos pleitos — se distritão ou distrital misto. Com informações da Agência Câmara.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2017-set-05/camara-aprova-fim-coligacoes-volta-clausula-barreira
