O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta quinta-feira (27), aprovar com ressalvas as contas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do Democratas (DEM), do Partido Socialismo e Liberdade (PSol), do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e do Partido Trabalhista Cristão (PTC), todas do exercício de 2011.
O Plenário constatou que o DEM não aplicou R$ 1.152.887,00 em programas de incentivo à participação feminina na política em 2011. A maioria dos ministros seguiu a divergência aberta pelo voto do ministro Admar Gonzaga, que considerou que o montante irregular verificado fica abaixo de 10% dos valores gastos pelo partido naquele ano. Pelo voto da relatora do processo, ministra Rosa Weber, as contas deveriam ser desaprovadas parcialmente, porque as irregularidades na prestação alcançariam R$ 5.196.186,77, que equivaleriam a 22,33% do total do Fundo Partidário recebido pela agremiação naquele exercício.
O ministro Admar Gonzaga não considerou como irregularidades alguns pontos enunciados no relatório da ministra Rosa Weber, como o pagamento de anuidades a entidades internacionais a que o partido é filiado ou a contratação de táxi-aéreos para o trajeto a localidades não atendidas pela aviação comercial. Também despesas com a contratação de uma empresa de toldos e aquisição de flores para um evento, no seu entender, fazem parte da atividade partidária. As considerações do ministro reduziram a quantia irregular a menos de 10% dos recursos utilizados pelo DEM em 2011.
Com relação ao PMDB, o TSE ordenou ao partido o ressarcimento de R$ 762 mil ao erário, quantia a ser devidamente atualizada e paga com recursos próprios, em face das irregularidades detectadas pela Corte nas contas apresentadas. Além disso, o relator, ministro Luiz Fux, fixou que o PMDB aplique o percentual remanescente de 4,4% dos recursos, acrescidos de 2,5%, em programas de incentivo à participação da mulher na política, no exercício financeiro seguinte ao julgamento, além do próprio percentual referente ao respectivo exercício.
Já nas contas do PSol, o ministro Luiz Fux, na condição de relator, determinou que o partido devolva R$ 133.127,00 aos cofres públicos, valor das irregularidades apuradas pelo órgão técnico do TSE na prestação.
Por sua vez, o ministro Napoleão Nunes Maia ordenou que o PSTU recolha R$ 8.030,31 ao erário, ao encaminhar a aprovação das contas da legenda, também com ressalvas.
No caso do processo do PTC, relatado pelo ministro Luiz Fux, a sigla terá de devolver R$ 114.562,00 ao erário, a serem pagos com recursos próprios.
Ao final, o Plenário aprovou questão de ordem formulada pelo vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, para permitir que os ministros decidam individualmente os processos de prestações de contas de partidos relativos a 2011, constantes da pauta, mas não apreciados na sessão.
EM/RG
Processos relacionados: PCs 24755, 26139, 26576, 27098, 27268
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TSE
www.tse.jus.br
Acesso em 04/05/2017
