Os presidentes do PPS, PHS e Psol afirmaram nesta terça-feira (7) que as legendas são contrárias à chamada cláusula de barreira - norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar do partido que não alcançar determinado percentual de votos. Eles participaram de audiência pública na Comissão Especial de Reforma Política.
O relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), já anunciou sua intenção de incluir cláusula de desempenho partidário em seu parecer, que deverá ser apresentado até o final do mês.
Castro ressaltou que a reforma política terá de lidar com a fragmentação partidária existente hoje no Brasil. “Só no Brasil, existem 28 partidos representados no Parlamento. Normalmente, em outros países, são de quatro a sete”, apontou.
Liberdade partidária
Para o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), a liberdade partidária deve ser plena, sem regras que restrinjam o funcionamento de partidos. "Interessa ao Brasil excluir minorias como a cláusula de desempenho faz?", questionou.
O parlamentar acredita que os partidos políticos não devem ser tutelados pelo Estado, como ocorre no Brasil. “Partido político não é instituição do Estado. É direito de cidadania.” Para ele, acabar com os pequenos partidos não vai resolver a crise política brasileira, e sim agravá-la.
Candidatura avulsa
O presidente do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Eduardo Machado, criticou a discussão da cláusula de barreira pela comissão especial, após o Supremo Tribunal Federal já ter considerado a medida inconstitucional.
Para ele, essa cláusula “enterra o direito das minorias de participarem” da política institucional. Machado defendeu a garantia da existência dos pequenos partidos no Congresso Nacional. “Hoje existem 28 partidos representados neste Parlamento porque assim quis o povo”, disse.
Machado defendeu ainda possibilidade de candidatura avulsa nas eleições - ou seja, candidaturas desvinculadas de partidos políticos. “A vontade do povo brasileiro não pode ser engessada por leis”, opinou.
Fim das coligações
O presidente do Psol, Luiz Araújo, também se manifestou contrariamente à cláusula de barreira. Para ele, essa cláusula enfraqueceria os partidos e provocaria o efeito de “afunilamento de interesses” nas legendas dominantes. Ele disse, porém, que é a favor do fim das coligações nas eleições proporcionais (para deputados e vereadores).
O relator Marcelo Castro afirmou que o fim das coligações nas eleições proporcionais é “mais ou menos” um consenso na comissão de reforma política. O líder do PHS, deputado Marcelo Aro (MG), argumentou que o fim das coligações não é ponto pacífico no colegiado e que o partido é contrário a esse ponto.
“Distritão”
Os presidentes do PPS e do PHS criticaram ainda a ideia do “distritão”, sistema eleitoral defendido pelo PMDB, que institui o sistema majoritário para a eleição dos deputados, em vez do atual sistema proporcional. “Isso vai criar 513 entes autônomos no Congresso Nacional. Vai ser criada uma Câmara que prescinde dos partidos”, afirmou Freire. Já Eduardo Machado acredita que, no sistema proporcional existente hoje, as minorias conseguem espaço no Congresso. “Calar a voz das minorias é calar a voz do povo”, disse.
Acesso em: 10/04/2015
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