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Pezão é multado em R$ 53 mil por aumento a servidores em ano eleitoral

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia
Arquivo: TSE

Arquivo: TSE

O governador reeleito, Luiz Fernando Pezão (PMDB), foi multado em R$ 53.205 devido a aumentos concedidos neste ano a diversas categorias de servidores estaduais. Nesta quarta-feira (10), o plenário do TRE-RJ considerou, por quatro votos a três, que Pezão praticou conduta vedada a agente público, mas afastou, com base no princípio da proporcionalidade, os pedidos de cassação e inelegibilidade propostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da ação. A Corte não aplicou nenhuma sanção ao candidato a vice-governador na chapa de Pezão, senador Francisco Dornelles (PP), por entender que ele não teve participação no aumento concedido aos servidores. Tanto o governador quanto o MPE ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Acesso em 12/12/2014

Leia a notícia completa em:
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
www.tre-rj.jus.br

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